Legislação municipal · Salmourão (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias a servidor
Fixa o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no biênio 2023/2024.
Autoriza o Poder Executivo de Salmourão a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial através de superavit financeiro na Lei Orçamentária do Executivo de 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Remanescente do exercício de 2022 parcela diferida e dá outras providências - Valor: 130.892,81
Dispõe sobre autorização para realizar repasses a entidades do terceiro setor
Concede férias a servidor
Concede férias a servidor
Revoga Ato da Mesa nº 14, de 04 de janeiro de 2021.
Altera a Lei nº 1.097, de 2017, possibilitando o pagamento de parcela extra do ticket alimentação no mês de dezembro de cada ano.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica.
Dispõe sobre a denominação de ruas do Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto (Salmourão C)
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Salmourão para o exercício de 2023 - Orçamento Municipal
Autoriza pagamento de abono pecuniário de férias
Altera a Lei nº 1.221, de 03 de maio de 2022, que dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público
Dispoe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Salmourão/SP celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para fins de instalação, custeio e manutenção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, em cooperação com os demais municípios que compõem a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Salmorense ao Sr. Nilson Antônio Aguar
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 274.708,19
Aprova o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2020.
Nomeia Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 10/03/2023