Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Dispõe sobre autorização para realizar repasses a entidades do terceiro setor
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.258, de 31 de agosto de 2023Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.241/2023, que autoriza a realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências e autoriza suplementação do orçamento vigente por excesso de arrecadação - Repasse Casa da Esperança