Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, OS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA GODOY, NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONTA PERTENCER Â VIÚVA MEEIRA, ALICE SANTANA GODOY E OUTROS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS GASTOS COM SALÁRIOS DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 9.424, DE 24/12/96.
DISPÕE SOBRE OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO JUNTO AO INSS DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 96 A 103 DA LEI FEDERAL 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE REGISTRO (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL BLOCO “D-1”CONJUNTO HABITACIONAL DRA. ALZIRA PACHECO LOMBA KOTONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER RECURSOS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA, IMÓVEL QUE CONSTA PERTENCER À EMPRESA PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
INCLUI DISPOSITIVO AO ANEXO 6 DA LEI N.º 504/2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
INCLUI DISPOSITIVOS AO ANEXO I DA LEI N.º 472/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h01 · Norma mais recente da lista: 27/12/2005