Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO E ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR E CONCRETIZAR A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL COM PAGAMENTO PARCELADO, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO AGROCHÁ, ZONA RURAL DA COMARCA DE REGISTRO - SÃO PAULO, PARA FINS DE DOAÇÃO À UNESP - UNIVERSIDADE DO ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO".
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros complementares à Comissão Organizadora da 20ª EXPOVALE e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E REGULAMENTA A IMPRESSÃO E UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS A QUE SE REFEREM O DECRETO Nº 183 DE 06/10/1967 E OS ARTIGOS 241 E 242 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 09/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA AMPARENSE, MANTENEDORA DA FACULDADE DO LITORAL SUL - FASUL, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS PARA OS CURSOS DE NUTRIÇÃO E FISIOTERAPIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR GASTOS COM SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 11494, DE 20/06/2007.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO BAIRRO AGROCHÁ, PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UNESP- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"- UNIDADE DIFERENCIADA DE REGISTRO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 09/01/2008