Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a permissão de lotes com área mínima de 157,50m2 para fins de atendimento a projetos habitacionais desenvolvidos mediante convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanos do Estado de São Paulo - CDHU.
Dispõe sobre a concessão de desconto na tarifa de água em razão da falta de água nos bairros Jd. Maria Luiza I e II, CDHU, Jd. Paulista, Jd. Dos Ipês, Jd. Bela Vista, Jd. São Conrado e Distrito Industrial, reconhecida através do Decreto Municipal nº 971, de 23 de julho de 2026 que “declara a situação de emergência em decorrência de problemas no poço de abastecimento localizado na Av. Monte Sereno” e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 930.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.857, de 10 de setembro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 930.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias do Assessor Parlamentar, DOUGLAS THEODORO DE SOUZA JUNIOR, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora de Gabinete, VANESSA CARVALHO DE PAULA SILVA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a concessão de férias da Recepcionista, MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO MAGALHÃES, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a transferência recursos do orçamento vigente de 2026.
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do regime de teletrabalho no órgão que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 33.429,44, autorizado pela Lei Municipal nº 1.855, de 27 de agosto de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 16.470,00, autorizado pela Lei municipal nº 1.854, de 13 de agosto de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.853, de 27 de agosto de 2026 e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação fiscal no município de Pradópolis – REFIS 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito do Município de Pradópolis, da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, ao emprego público de “Agente de Desenvolvimento Infantil” e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora de Animais Desamparados de Pradópolis - Fucinhos e Bigodes - FUBI.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vidente de crédito adicional especial no valor de R$ 33.429,44 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito especial no valor de R$ 16.470,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de 186.000,00 e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 82, de 02 de abril de 2001, e a Lei Complementar nº 139, de 11 de outubro de 2006, para disciplinar a alteração de destinação de áreas institucionais para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 28/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026