Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 978, de 28 de agosto de 2026Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.853, de 27 de agosto de 2026 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.