Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a concessão de desconto na tarifa de água em razão da falta de água nos bairros Jd. Maria Luiza I e II, CDHU, Jd. Paulista, Jd. Dos Ipês, Jd. Bela Vista, Jd. São Conrado e Distrito Industrial, reconhecida através do Decreto Municipal nº 971, de 23 de julho de 2026 que “declara a situação de emergência em decorrência de problemas no poço de abastecimento localizado na Av. Monte Sereno” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.