Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº83, DE 07/05/2001, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA JORNADA DOS DOCENTES , NOS TERMOS DO ART. 2º, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.271.646,05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE O INCISO XXXV AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 930, DE 30/10/1995, COM AS ALTERAÇÃO DADAS PELAS LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 01/06/2012, QUE ESTABELECEU A ZONA COMERCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PARA O MANDATO DE 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pradópolis para Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, UM LOTE DE TERRENO, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA, EM FAVOR DA EMPRESA BRAMONT - CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E EFEITOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 17/08/2012, COM A RESTAURAÇÃO DA ANTERIORMENTE REVOGADA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, 28 DE MAIO DE 2004 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, POR VENDA, MEDIANTE PREVIA AVALIAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.737.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR LOTE DE TERRENO, NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL, DOADO Á EMPRESA MASSONETO & SANTOS INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA., PELA LEIS COMPLEMENTAR Nº 178, DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 182/2009 E Nº 208/2011 POR MOTIVO DE VENDA E COMPRA, PARA A EMPRESA TRATLUB - TRANSPORTE, PURIFICAÇÃO E COMÉRCIO DE ÓLEO MINERAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR VENDA, MEDIANTE PREVIA AVALIAÇÃO E CONCORRÊNCIAS, CARACTERIZADOS POR 14 TERRENOS LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO PONTES CÂMARA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO NA RUA NOVE DE JULHO, Nº 244, EM FAVOR DA ENTIDADE ASSISTENCIAL: GRUPO DA TERCEIRA IDADE "ALEGRIA DE VIVER", POR PRAZO INDETERMINADO E MEDIANTE TERMO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.478.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES POLITICO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 73, INCISO VII, DA LEI ELEITORAL, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 30/03/2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE 10$ PARA A REVALORIZAÇÃO DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DOS SALÁRIOS MENSAIS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS A RECEBER DÉBITO INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-PEB I-E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-PEB II-,NOS QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 21/11/2012