Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO NA RUA NOVE DE JULHO, Nº 244, EM FAVOR DA ENTIDADE ASSISTENCIAL: GRUPO DA TERCEIRA IDADE "ALEGRIA DE VIVER", POR PRAZO INDETERMINADO E MEDIANTE TERMO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 223, de 16 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2012, QUE CONCEDE CESSÃO ADMINISTRATIVA DO PRÉDIO PÚBLICO NA RUA NOVE DE JULHO, DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.