Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2012, QUE CONCEDE CESSÃO ADMINISTRATIVA DO PRÉDIO PÚBLICO NA RUA NOVE DE JULHO, DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 214, de 09 de agosto de 2012DISPÕE SOBRE A CESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO NA RUA NOVE DE JULHO, Nº 244, EM FAVOR DA ENTIDADE ASSISTENCIAL: GRUPO DA TERCEIRA IDADE "ALEGRIA DE VIVER", POR PRAZO INDETERMINADO E MEDIANTE TERMO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.