Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.