Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 638, de 22 de setembro de 1993DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 641, de 26 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 650, de 25 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 653, de 17 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 27 de maio de 1994REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE SEUS VALORES DE "CRUZEIROS REAIS" PARA UNIDADE REAL DE VALOR (URV) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 31 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 26 de maio de 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, AUTORIZA CONCESSÃO DE CESTA DE BÁSICA ALIMENTOS, FACULTATIVO A OUTORGA DE ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 23 de dezembro de 1996REAJUSTE A TABELA DE VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 25 de março de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18S MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 25 de março de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ORGANIZADO PELO ARTIGO 17, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 804, de 16 de setembro de 1997REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 8", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE TRATA DA EXIGÊNCIA DE REQUISITOS BÁSICOS PARA HABILITAÇÃO EM CARGO DE PROVIMENTO. EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NO ANEXO I, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ORGANIZADO NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 17, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 11 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, CRIAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 26 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 151, de 13 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE CARGO EFETIVOS E EM COMISSÃO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 12 de março de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 16 de abril de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 5º, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21/09/1993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 164, de 29 de maio de 2008DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÃO POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 171, de 14 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÃO POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 21 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 224, de 16 de abril de 2013ACRESCE O INCISO XIV AO ARTIGO 165 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 (INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 259, de 02 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 QUE "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 261, de 27 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 267, de 11 de maio de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 109 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE TRATAM DO PROCESSO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 296, de 01 de julho de 2021Dispõe sobre alterações no art. 69 da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Pradópolis, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 302, de 10 de março de 2022Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 304, de 28 de abril de 2022Dispõe sobre a extinção do emprego público efetivo de leiturista e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 311, de 27 de outubro de 2022Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos efetivos que específica e dá outras providências.
Alterado Pelo(a)
Lei Complementar nº 355, de 26 de junho de 2025Dispõe sobre alterações nas legislações que especifica e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 856, de 01 de julho de 2025Regulamenta o título XII da Lei Complementar Nº18 de 21 de setembro de 1993, que dispõe sobre as férias dos Servidores Públicos Municipais, bem como estabelece outras medidas correlatas ao tema, nas hipóteses e condições que específica.
Norma correlata
Lei Complementar nº 369, de 29 de outubro de 2026Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos empregos públicos de psicólogo, fisioterapeuta, cirurgião dentista, fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional, pertencentes ao quadro geral de pessoal do Município de Pradópolis, sobre a extinção de empregos públicos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 370, de 29 de outubro de 2026Altera a denominação e os requisitos de escolaridade e habilitação profissional dos empregos públicos de Auxiliar Odontológico e Técnico em Higiene Bucal, e dá outras providências.
Alterado Pelo(a)
Lei Complementar nº 370, de 29 de outubro de 2026Altera a denominação e os requisitos de escolaridade e habilitação profissional dos empregos públicos de Auxiliar Odontológico e Técnico em Higiene Bucal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.