Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÃO POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.