Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE CARGO EFETIVOS E EM COMISSÃO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE PRADÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 153, de 11 de março de 2008DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO, PARA CORREÇÃO DE ERROS, DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.