Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES POLITICO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 73, INCISO VII, DA LEI ELEITORAL, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 30/03/2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 212, de 30 de março de 2012DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE 10$ PARA A REVALORIZAÇÃO DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DOS SALÁRIOS MENSAIS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.