Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.403.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.821, de 16 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.028.386,29 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias do Diretor Administrativo, ADRIANO ROBERTO LOPES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pradópolis para o exercício de 2026 em R$ 141.367.545,31 (cento e quarenta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – refis 2025, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 357, de 14 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova composição do conselho de alimentação escolar - CAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 151.985,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.818, de 13 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.817, de 13 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$151.985,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição e regulamentação do valor da margem para os empréstimos consignados dos servidores públicos do Município de Pradópolis e da outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público da administração direta municipal para contratar pessoal, por prazo determinado no departamento de saúde e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 769.842,99 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das quadras de Esportes localizadas no Bairro Nova Pradópolis 1 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da emissão da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia - CIPF, no âmbito do Município de Pradópolis nos termos da Lei Municipal nº 1797, de 26 de junho de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para cancelamento ou substituição de Nota Fiscal Eletrônica - NFE no âmbito do município de Pradópolis.
Regulamenta, em consonância com a Lei nº 165 de 02 de junho de 2008 - Código Tributário Municipal - os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das isenções e benefícios e nos procedimentos no âmbito dos simples nacional, bem como os documentos a serem utilizados nos procedimentos fiscais, no lançamento de crédito tributário, na comunicação de lançamento realizados, na notificação/intimação dos sujeitos passivos e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual de Leite "Viva Leite" instituída pelo Decreto Municipal nº 836; de 29 de abril de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.518.400,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.813, de 23 de outubro de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025