Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público da administração direta municipal para contratar pessoal, por prazo determinado no departamento de saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Efeitos
Decreto nº 940, de 18 de maio de 2026Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto Municipal nº 890, de 11 de novembro de 2025 enquanto perdurar a necessidade temporária de excepcional interesse público no departamento de saúde, bem como prorrogar os prazos das contratações por prazo determinado no departamento de saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.