Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre correção de erro material na indicação de dispositivo de Lei que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a arrendar propriedade rural e dá outras providências legais que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
CRÉDITO ADICIONAL
Concede Homenagem à Polícia Militar de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
Autoriza o Executivo Municipal construir banheiros sanitários, mesas e cadeiras no Caidô.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de imóvel localizado na Rua Pedro de Souza Brandão nº 867 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DAS RESTRIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais parte de imóveis urbanos e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2022.
Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Dispõe sobre volta obrigatória às aulas presenciais no município de Planalto e dá outras providências.
Declara área de utilidade pública e de interesse social imóveis para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências legais que especifica.
Transfere o feriado do dia 28 para o dia 29 de outubro e dá ponto facultativo no dia 01 de novembro e dá outras providências que especifica.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 2, DO ARTIGO 1º DA ALEI MUNICIPAL Nº 048, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município e dá outras providências que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 18/11/2021