Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas de lazer e institucional nos desmembramentos.
Autoriza a assinatura de convênio com o Ministério da Saúde para fins de recebimento de auxílio financeiro e repassá-lo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Abre crédito especial para o setor de saúde.
Altera o artigo 7º da lei nº 1698, de 23 de setembro de 1987.
Altera o artigo 2º da lei nº 1659 de 26 de março de 1987.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.
Cria função no quadro de pessoal regido pela CLT.
Fixa novo valor de vencimentos da referência que especifica.
Estende os valores da Gratificação de Chefia às funções de Engenheiro do Escritório Técnico do Planejamento e Chefe da Procuradoria Jurídica.
Altera vencimentos e pensões dos funcionários e pensionistas da Câmara.
Dispõe sobre a fixação de nova escala de referências e valores (CLT), padrões estatutários, reajusta proventos, pensões, gratificações, altera e cria função.
Cria o Velório Municipal e dá outras providências.
Concede isenção de tributo no período natalino, ao comércio em geral, neste município.
Concede desconto na Taxa de Conservação, nas condições que especifica.
Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 7º da lei nº 1698, de 23-9-1987.
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de estradas de rodagem municipais.
Concede reajuste de 10% aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Suplementa verbas do orçamento da Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 04/03/1988