Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revalorização de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas do serviço público municipal.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, para participar do Programa de Municipalização e Descentralização do Pessoal de Apoio Administrativo das Escolas da Rede Pública Estadual.
Confere nova redação e acrescenta inciso I ao artigo 134 do Código Tributário do Município (lei municipal nº 1473 de 15/12/1983).
Autoriza assinatura de convênio com a FUNABEM, para fins de receber recursos financeiros, adquirir bens imóveis e doá-los à Guarda Mirim de Piedade.
Autoriza a assinatura de convênio com a SEAC, para fins de receber recursos financeiros e repassá-los a entidades sociais que especifica.
Autoriza celebrar convênio com as entidades que especifica.
Autoriza conceder subvenção à Guarda Mirim de Piedade.
Confere nova redação e acrescenta inciso I, no artigo 3º, da lei municipal nº 1628, de 9 de setembro de 1986.
Autoriza celebrar convênio entre o município e o Estado de São Paulo, visando o incremento da arrecadação de tributos.
Altera a redação do artigo 4º da lei municipal nº 1698, de 23 de setembro de 1987, e dá outras providências .
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Piedade para o triênio de 1988 a 1990.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade parta o exercício de 1988.
Dispõe sobre a revalorização de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas do serviço público municipal, altera e cria funções dentro do quadro e estende gratificação.
Concede reajuste de 15% aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Autoriza a doação de imóvel urbano para a implantação de hotel no município e dá outras providências.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Autoriza conceder subvenção à Sociedade Amigos da Casa da Cultura de Piedade e dá outras providências.
Altera as tabelas e alíquotas de artigos do Código Tributário do município, lei nº 1473 de 15 de dezembro de 1983, que especifica.
Altera dispositivo da lei nº 1674, de 8 de junho de 1987.
Abre crédito especial para Colônia de Férias de Iguape, no setor de encargos gerais do município.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h12 · Norma mais recente da lista: 09/12/1987