Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a formar consórcio intermunicipal e dá outras providências.
Que estende gratificação à função que especifica.
Edita planta genérica de valores, estabelece a divisão de setores, subdivide em quadras, determina a forma da apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Acrescenta dispositivo à lei nº 1622 de 22 de agosto de 1986.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do adicional do Impostos Único, sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos cota parte Estado.
Concede reajuste escalonado de vencimentos e pensões aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Autoriza a suplementação do orçamento vigente.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Que estende gratificação à função que especifica.
Dispõe sobre reajuste escalonado de vencimentos, salários, proventos e pensões, dos funcionários, servidores inativos e pensionistas do serviço público municipal, estabelece alterações e fixa valores de padrões.
Que autoriza a Prefeitura Municipal receber recurso do Programa Cidades Médias.
Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios dos Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, visando receber recursos financeiros e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cz$ 50.000,00.
Cria Zona de Expansão Urbana com respectiva delimitação neste município.
Autoriza suplementação de dotações do orçamento vigente.
Concede abono salarial no valor de Cz$ 250,00, aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Concede abono salarial, no valor de Cz$ 250,00 e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 28/10/1987