Câmara Municipal de Piedade (SP)
Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1923Concede uma licença especial aos botequins de bilhares, modifica o horário para o seu fechamento e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5, de 10 de novembro de 1936Que estabelece novo horário para abertura e fechamento de casas comerciais e industriais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.721, de 09 de dezembro de 1987Altera a redação do artigo 4º da lei municipal nº 1698, de 23 de setembro de 1987, e dá outras providências .
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.734, de 14 de dezembro de 1987Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 7º da lei nº 1698, de 23-9-1987.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.746, de 23 de fevereiro de 1988Altera o artigo 7º da lei nº 1698, de 23 de setembro de 1987.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.767, de 29 de abril de 1988Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.