Câmara Municipal de Piedade (SP)
Concede uma licença especial aos botequins de bilhares, modifica o horário para o seu fechamento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 169, de 18 de maio de 1922Que modifica a lei do fechamento dos comércios e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 5, de 10 de novembro de 1936Que estabelece novo horário para abertura e fechamento de casas comerciais e industriais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.698, de 23 de setembro de 1987Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.