Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que estabelece novo horário para abertura e fechamento de casas comerciais e industriais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1923Concede uma licença especial aos botequins de bilhares, modifica o horário para o seu fechamento e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.698, de 23 de setembro de 1987Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.