Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que modifica a lei do fechamento dos comércios e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 159, de 25 de maio de 1920Concede isenção e licença para botequins internos das associações para negociarem depois das 21 horas.
Norma correlata
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1923Concede uma licença especial aos botequins de bilhares, modifica o horário para o seu fechamento e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 185, de 24 de outubro de 1927Que regula o fechamento do comércio.