Câmara Municipal de Piedade (SP)
Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.698, de 23 de setembro de 1987Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.025, de 14 de dezembro de 1990Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1767 , de 29 de Abril de 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.069, de 04 de abril de 1991Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º da lei 1767, de 29/4/88, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.239, de 07 de maio de 1992Altera e suprime dispositivos da lei nº 1767, de 29 de abril de 1988, que estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.670, de 20 de junho de 1995Altera a redação do inciso XIII, da alínea "b", do artigo 3º da lei municipal nº 1767, de 29 de abril de 1988, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e dá outras providências.