Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera a redação do inciso XIII, da alínea "b", do artigo 3º da lei municipal nº 1767, de 29 de abril de 1988, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.767, de 29 de abril de 1988Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.041, de 24 de dezembro de 1998Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e dá outras providências.