Câmara Municipal de Piedade (SP)
Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.767, de 29 de abril de 1988Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.025, de 14 de dezembro de 1990Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1767 , de 29 de Abril de 1988.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.069, de 04 de abril de 1991Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º da lei 1767, de 29/4/88, conforme especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.670, de 20 de junho de 1995Altera a redação do inciso XIII, da alínea "b", do artigo 3º da lei municipal nº 1767, de 29 de abril de 1988, conforme especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.636, de 04 de novembro de 2005Estabelece horários para funcionamento dos bares e similares, e dá outras providências.