Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera e suprime dispositivos da lei nº 1767, de 29 de abril de 1988, que estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.767, de 29 de abril de 1988Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.538, de 25 de abril de 1994Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias e dá outras providências correlatas.