Câmara Municipal de Piedade (SP)
Autoriza a doação de imóvel urbano para a implantação de hotel no município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.667, de 30 de abril de 1987Autoriza a construção de Hotel Municipal de Piedade, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.890, de 17 de outubro de 1989Prorroga o prazo fixado no § 1º do artigo 2º da lei municipal nº 1716, de 12 de novembro de 1987.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.902, de 03 de abril de 2025Dispõe sobre a desafetação e a doação de bem imóvel de propriedade do município, conforme especifica.