Câmara Municipal de Piedade (SP)
Prorroga o prazo fixado no § 1º do artigo 2º da lei municipal nº 1716, de 12 de novembro de 1987.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.716, de 12 de novembro de 1987Autoriza a doação de imóvel urbano para a implantação de hotel no município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.902, de 03 de abril de 2025Dispõe sobre a desafetação e a doação de bem imóvel de propriedade do município, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.