Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a desafetação e a doação de bem imóvel de propriedade do município, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2024
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.716, de 12 de novembro de 1987Autoriza a doação de imóvel urbano para a implantação de hotel no município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.890, de 17 de outubro de 1989Prorroga o prazo fixado no § 1º do artigo 2º da lei municipal nº 1716, de 12 de novembro de 1987.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.971, de 24 de junho de 2026Dispõe sobre a desafetação e a doação de bem imóvel de propriedade do município, conforme especifica.