Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a desafetação e a doação de bem imóvel de propriedade do município, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.902, de 03 de abril de 2025Dispõe sobre a desafetação e a doação de bem imóvel de propriedade do município, conforme especifica.