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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.718, de 12 de novembro de 1987

Dispõe sobre a revalorização de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas do serviço público municipal, altera e cria funções dentro do quadro e estende gratificação.

Data
12 de novembro de 1987
Número
1718
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999

    Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.