Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Dispõe sobre aumento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas do serviço público municipal.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Autoriza suplementação de dotação do orçamento vigente.
Suplementa verbas do orçamento da Câmara.
Concede autorização para suplementação de dotação do orçamento vigente.
Abre crédito especial no setor de encargos gerais do município.
Autoriza o Executivo Municipal de Piedade a realizar convênio e dá outras providências.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Concede reajuste de 35% aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza a sua doação ao Club de Mães do Bairro dos Cotianos.
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão de cota de consórcio, para aquisição de veículo (moto-niveladora), em plano especial para prefeituras, e dá outras providências.
Concede aumento de 35% (trinta e cinco por cento) a servidores e funcionários municipais, inativos e pensionistas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, prestar garantia e dá outras providências.
Autoriza concessão de auxílio a entidades que especifica.
Altera artigo 1º da lei municipal nº 1740, de 23/2/88.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 23/05/1988