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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.750, de 04 de março de 1988

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas de lazer e institucional nos desmembramentos.

Data
4 de março de 1988
Número
1750
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 2.238, de 07 de maio de 1992

    Altera o § 1º do artigo 1º da lei nº 1750, de 4 de março de 1988, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas de lazer e institucional nos desmembramentos.