Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.750, de 04 de março de 1988
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas de lazer e institucional nos desmembramentos.
- Data
- 4 de março de 1988
- Número
- 1750
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.238, de 07 de maio de 1992Altera o § 1º do artigo 1º da lei nº 1750, de 4 de março de 1988, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas de lazer e institucional nos desmembramentos.