Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 2.238, de 07 de maio de 1992
Altera o § 1º do artigo 1º da lei nº 1750, de 4 de março de 1988, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas de lazer e institucional nos desmembramentos.
- Data
- 7 de maio de 1992
- Número
- 2238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.750, de 04 de março de 1988Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas de lazer e institucional nos desmembramentos.