Câmara Municipal de Piedade (SP)
Estende os valores da Gratificação de Chefia às funções de Engenheiro do Escritório Técnico do Planejamento e Chefe da Procuradoria Jurídica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.291, de 29 de junho de 1979Institui a Gratificação de Chefia.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.752, de 07 de março de 1988Altera artigo 1º da lei municipal nº 1740, de 23/2/88.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.873, de 08 de agosto de 1989Dispõe sobre a aprovação das tabelas de cargos e salários-base (estatutários) e de funções e salários-base (celetistas) do quadro de pessoal; concede abono salarial; estabelece o enquadramento de funções na implantação da política salarial; cria cargos em comissões (estatutários e funções de confiança); altera gratificações e adicional denominado nível universitário; altera redação do parágrafo único da lei municipal que especifica e dá outras providências.