Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.738, de 19 de janeiro de 1988
Dispõe sobre a fixação de nova escala de referências e valores (CLT), padrões estatutários, reajusta proventos, pensões, gratificações, altera e cria função.
- Data
- 19 de janeiro de 1988
- Número
- 1738
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.