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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.738, de 19 de janeiro de 1988

Dispõe sobre a fixação de nova escala de referências e valores (CLT), padrões estatutários, reajusta proventos, pensões, gratificações, altera e cria função.

Data
19 de janeiro de 1988
Número
1738
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999

    Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.