Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial no setor de educação.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza abertura de crédito especial no setor de planejamento.
Fixa novos vencimentos aos funcionários da Câmara.
Concede aumento aos funcionários e servidores municipais.
Autoriza doação de uma Espada-Símbolo a conterrâneo piedadense, integrante do Exército Brasileiro, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com companhia de seguros, e dá outras providências.
Fixa novos vencimentos aos funcionários da Câmara.
Reestrutura o quadro de pessoal da P.M.P, cria funções, extingue cargos e funções, altera classe e revaloriza salários dos funcionários e servidores municipais, conforme especifica.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regulamentação de parcelamentos irregulares, conforme especifica.
Concede isenção do pagamento de taxa de construção municipal à entidade que especifica.
Concede aumento aos funcionários e servidores municipais.
Autoriza a alineação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.
Dispõe sobre a expedição de auto de regulamentação para áreas parceladas em lotes, no perímetro urbano, que contenham construções já edificadas total ou parcialmente, dispensando o recuo frontal, lateral e de fundos, bem como sobre o percentual de ocupação da área, exigidos por lei municipal, conforme especifica.
Concede isenção de imposto e taxas para prestadores de serviços à entidade federal que especifica.
Fixas novos vencimentos e pensões aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 7º da lei municipal nº 1931, de 29/12/89, e respectiva tabela conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 12/12/1990