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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.996, de 01 de outubro de 1990

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

Data
1 de outubro de 1990
Número
1996
Publicação
Não informada
Vigência
6 de dezembro de 2000

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 3.241, de 06 de dezembro de 2000

    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-SP.