Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE PARAPUÃ, CONFORME PRECEITUA OS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO E MODO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS QUE ESPECIFICA, NAS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA DO DANÇARINO DE DANÇA DE SALÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO QUE REPRESENTEM RISCOS OU AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, NO QUE CONCERNE A INDIVÍDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE, BEM COMO OBRIGAÇÕES DOS MUNÍCIPES PARAPUENSES NO COMBATE ÀS DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVO-FISCAIS
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO, REPOSIÇÃO SALARIAL E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.422 DE 02 DE JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR UM VEÍCULO/MÁQUINA AGRÍCOLA PARA ATENDER A SETOR DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ""SEMANA DA FAMÍLIA"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A SER INICIADA TODO SEGUNDO DOMINGO DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
REGULAMENTA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E TRABALHADORES RURAIS
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL POSSUÍREM ORIGEM COMPROVADAMENTE LEGAL
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PROJETO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PROJETO
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECPO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 03/05/2010