Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.321,00 (HUM MIL TREZENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO DE PONTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS QUE CURSAM A FACULDADE DE FILOSOFIA DE TUPÃ (FAFIT), E RELATIVO AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO
FICA O PREFEITO MUNICIPAL EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS O CONVÊNIO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE TUPÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 708 DE 29 DE ABRIL DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.770,87 (CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA O FIM DE EFETUAR PAGAMENTO DE JUROS E PARCELA DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 710 DE 29 DE ABRIL DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA APEDREGULHAR E RECUPERAR AS RODOVIAS DESTE MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 712 DE 29/4/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), A SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO A "CASA DO GAROTO" DE TUPÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 713 DE 29/4/1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE EFETUAR PAGAMENTOS DE RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO, INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 714 DE 29/4/1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO DE Ncr$ 27.920,00 (VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 29/4/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.321,00 (HUM MIL TREZENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO PONTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 716 DE 29/4/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS QUE CURSAM A FACULDADE DE FILOSOFIA DE TUPÃ (FAFIT) E RELATIVO AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 717 DE 29/4/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS)
FICA A PARTIR DESTA DATA, NOMEADA PARA O CARGO DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO CONVÊNIO A SER ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA "CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR", A SRA. YOLANDA ROLAND LINO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. VICENTE DE PAULA MACHADO, EXONERADO PELO DECRETO Nº 834/69 DE 23/4/1969
FICA A PARTIR DESTA DATA, EXONERADO DAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O SR. VICENTE DE PAULA MACHADO, NOMEADO PELO DECRETO Nº 792 DE 23/9/1968
DECRETA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE "FISCAL DE OBRAS" CRIADO PELA LEI Nº 702/69 DE 26/3/69
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO ATO COMPLEMENTAR Nº 30, DE 26/12/1966, A EFETUAR OS PAGAMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, SEM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 689, DE 02/12/1968, DESTE EXECUTIVO, NULA DE PLENO DIREITO E PORTANTO DE NENHUM EFEITO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM O PAGAMENTO AO "JORNAL DE PARAPUÃ", DURANTE O EXERCÍCIO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), REFERENTE AS PUBLICAÇÕES DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 706 DE 9/4/1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS) E DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM O PAGAMENTO AO "JORNAL DE PARAPUÃ", DURANTE O EXERCÍCIO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), REFERENTE AS PUBLICAÇÕES DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
FICA A PARTIR DESTA DATA, A SRA. SUMIE IKEDA DOS SANTOS, EFETIVADA NO CARGO DE "AUXILIAR DE CONTADOR" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 99 DO DECRETO LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO), EM VIRTUDE DA CERTIDÃO APRESENTADA DE EXERCÍCIO DE CARGO PRESTADO A OUTRO MUNICÍPIO, PERFAZENDO COM A MESMA O TEMPO SUFICIENTE PARA SAIR DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E PASSAR PARA O EFETIVO
FICA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, DESIGNADO PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O DECRETO DE EFETIVAÇÃO PARA O CARGO DE "AUXILIAR DE CONTADOR" DA SRA. SUMIE IKEDA DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE A MESMA TER APRESENTADO CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO, E COM A MESMA PERFAZER O TEMPO SUFICIENTE PARA SUA EFETIVAÇÃO
FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO A QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h39 · Norma mais recente da lista: 29/04/1969