Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 727/69 DE 19 DE JUNHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER PAGA A REFORMA DO JEEP DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 728/69 DE 19 DE JUNHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA NOMEADO A PARTIR DO DIA 1 (HUM) DE JUNHO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) O SR. VITORIO KATSUTOSHI MAEDA, PORTADOR DA CARTEIRA DE CONTADOR Nº C.R.C. Nº 59489, PARA O CARGO DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA EXISTENTE COMO PEDIDO DE DEMISSÃO DO SR. BENEDITO DO PRADO, E NOS TERMOS DO ITEM V. DO PARÁGRAFO 1º DO ATO INSTITUCIONAL Nº 52 (CINQUENTA E DOIS)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 609 DE 23/05/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS REFERENTE AOS VENCIMENTOS DE UM ADVOGADO CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 1º DE MARÇO DE 1967 À 31 DE DEZEMBRO DE 1967, (ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 609)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 721/69 DE 09/06/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE COMPRA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA O PÚBLICO NA RODOVIA QUE DEMANDA DE PANORAMA À SÃO PAULO
FICA A PARTIR DO DIA 13 (TREZE) DO MÊS DE MAIO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) EXONERADO DAS FUNÇÕES DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O SR. BENEDITO DO PRADO, EXONERADO A PEDIDO DO INTERESSADO, FORMULADO PELO PROTOCOLADO Nº 283 DE 13/5/1969
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), A FIM DE COMPRA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA O PÚBLICO NA RODOVIA QUE DEMANDA DE PANORAMA À SÃO PAULO
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 25 (VINTE E CINCO), ITEM XVII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO AO LANÇAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA
DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 9842, DE 19/9/1967, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, SITUADOS NESTA CIDADE
É AUTORIZADO O PREFEITO A VENDER 18.000 (DEZOITO MIL) AÇÕES DA PETROBRÁS S/A - PETRÓLEO BRASILEIRO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DECRETAR PELOS CANAIS COMPETENTES A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS, LOTES E DATAS DE CERCAREM-NOS COM MUROS DE TIJOLOS
GUARDA ARMADA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO
FICAM ACRESCIDAS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) TODAS AS TAXAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.770,87 (CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA O FIM DE EFETUAR PAGAMENTO DE JUROS E PARCELA DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MÁQUINAS DE ESCREVER
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA APEDREGULHAR E RECUPERAR AS RODOVIAS DESTE MUNICÍPIO
FICA INSTITUÍDA A GUARDA ARMADA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DESTINADA A COADJUVAR O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDO PELO ESTADO E A PROCEDER AO POLICIAMENTO, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), A SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO A "CASA DO GAROTO" DE TUPÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE EFETUAR PAGAMENTOS DE RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO, INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Ncr$ 27.920,00 (VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), A FIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h49 · Norma mais recente da lista: 19/06/1969