Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA A PARTIR DESTA DATA 1 (HUM) DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) NOMEADO O SR. JACOB SUPPO RIBEIRO, PARA EXERCER EM CARACTER EFETIVO O CARGO DE "CHEFE ADMINISTRATIVO", NOS TERMOS DO ART. 16 (DEZESSEIS), ITEM III, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - (DECRETO LEI Nº 13030) DE 28/10/1942
FICA A PARTIR DESTA DATA 1 (HUM) DE ABRIL DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), NOMEADO PARA EXERCER EM CARACTER PROBATÓRIO O CARGO DE "FISCAL DE OBRAS", O SR. PEDRO MARTELO, NOS TERMOS DO ART. 16 (DEZESSEIS) ITEM II DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942
FICA A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), NOMEADA A SRA. APARECIDA DE SOUZA XAVIER, PARA O CARGO DE PORTEIRO-SERVENTE PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS) ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942)
FICA CRIADO O CARGO DE "FISCAL DE OBRAS" PARA INTEGRAR O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 642 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS) DE 27 DE 10 DE 1967
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 702 DE 26 DE MARÇO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO Nº 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 6.115,20 (SEIS MIL, CENTO E QUINZE CRUZEIROS NOVOS E VINTE CENTAVOS), E DESTINADA AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL 701 DE 21 DE MARÇO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO Nº 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), E DESTINADA AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DO CARGO DE CHEFE ADMINISTRATIVO
FICAM REGULAMENTADOS, POR ESTE DECRETO, OS DISPOSITIVOS, AQUI ESPECIFICADOS, DA LEI Nº 597 DE 1º DE JANEIRO DE 1967, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DECRETA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE "CHEFE ADMINISTRATIVO", CRIADO PELA LEI Nº 701 DE 21 DE MARÇO DE 1969
FICA ISENTA DE PAGAR IMPOSTO PREDIAL, INCIDENTE NO PRÉDIO DO CINEMA A EMPRESÁRIA LOCAL QUE EXPLORA ESTA DIVERSÃO PÚBLICA
FICA CRIADO O CARGO DE CHEFE ADMINISTRATIVO, PARA INTEGRAR O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUTORIZADO A REASSUMIR O CARGO DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, O SENHOR BENEDITO DO PRADO, AFASTADO DAS FUNÇÕES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 817, DE 10/2/1969, ARTIGO 1º
RESOLVE EXONERAR O SENHOR BENEDITO DO PRADO, CONTADOR DESTA MUNICIPALIDADE, DAS FUNÇÕES DE DIRETOR EM COMISSÃO DO SERM - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, TENDO SIDO NOMEADO EM 20 (VINTE) DE SETEMBRO DE 1965 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 618 (SEISCENTOS E DEZOITO) DA MESMA DATA
FICA, A PARTIR DO DIA 20 (VINTE) DO CORRENTE MÊS, EXONERADA DAS FUNÇÕES DE PORTEIRO SERVENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A SENHORA OLGA ORTIZ SANCHES, ATENDENDO O QUE LHE REQUEREU A INTERESSADA ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 054/69, DESTA DATA
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO O PRÓXIMO DIA 18 (DEZOITO) DO CORRENTE MÊS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 (VINTE E CINCO), ITEM V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS
RESOLVE NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DO REFERIDO ATO COMPLEMENTAR Nº 30, DETERMINAR QUE OS PAGAMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL SEJAM EFETUADOS SEM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 689/68, NULA DE PLENO DIREITO E PORTANTO DE NENHUM EFEITO
FICA O SENHOR BENEDITO DO PRADO AFASTADO DAS FUNÇÕES DE CONTADOR MUNICIPAL, A PARTIR DESTA DATA E POR TEMPO INDETERMINADO, FICANDO ENTRETANTO SUJEITO A PONTO E À DISPOSIÇÃO DA MUNICIPALIDADE
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 28 (VINTE E OITO), ITEM XVII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO AO LANÇAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 590 DE 16/3/1965
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE REALIZARÃO COM A AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) ESTEIRAS NO VALOR DE Ncr$ 40,00 (QUARENTA CRUZEIROS NOVOS), CADA, PARA A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ, NECESSÁRIOS PARA A PRÁTICA DO JUDÔ
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 01/04/1969