Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 24.517,35 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NECESSÁRIOS À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, DESTA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 697 (SEISCENTOS E NOVENTA E SETE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE REALIZARÃO COM A AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) ESTEIRAS NO VALOR DE Ncr$ 40,00 (QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) CADA, PARA A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ, NECESSÁRIAS PARA A PRÁTICA DO JUDÔ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 69 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 24.517,35 (VINTE E QUATRO MIL QUINHENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NECESSÁRIOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, TUDO DE CONFORMIDADE E DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 698 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 699 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SER CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, DESTA CIDADE
DECRETA NOS TERMOS DO TÍTULO IX, CAPÍTULO I, II E III DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, (LEI Nº 597 DE 1º DE JANEIRO DE 1967), FICAM OS SENHORES CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS ONDE FORAM CONTEMPLADOS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONSTANTE DA TABELA ANEXA, NOTIFICADOS DE QUE SERÃO COLETADOS O TOTAL DE Ncr$ 9,35 (NOVE CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), POR METRO QUADRADO DE PAVIMENTAÇÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 648 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO), DE 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17 (DEZESSETE) DE MARÇO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO), UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.575,00 (HUM MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO COMO AUXÍLIO À ESCOLA DE DATILOGRAFIA RECENTEMENTE INSTALADA NESTA CIDADE, NA RUA SERGIPE Nº 671, PARA SUA MANUTENÇÃO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM CÔMODO NO PRÓPRIO NACIONAL ONDE ESTÁ INSTALADA E FUNCIONANDO A AGÊNCIA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, DESTA CIDADE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 588,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO SENHOR EZIQUIEL CINACHI, DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CORRESPONDENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, PELO SEUS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ORIENTADOS DAS AULAS SOBRE "INICIAÇÃO AGRÍCOLA", AOS ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.457,47 (CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), NECESSÁRIOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), POR IMÓVEL RURAL OU URBANO OS CONTRIBUINTES DESTE MUNICÍPIO QUE EFETUAREM OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS, ATÉ O DIA 31 (TRINTA E UM) DE JANEIRO DE 1969 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE)
FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1969, AUMENTADO EM 40% (QUARENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTA CIDADE, COMPREENDENDO TAMBÉM OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, DIARISTAS E DIARISTAS MIRINS
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE FILANTRÓPICA OBRAS ASSISTENCIAIS MARIA SILVEIRA MAZZINI
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.547,75 (SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS DO PODER LEGISLATIVO, NA BASE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 23.723,42 (VINTE E TRES MIL SETECENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 548.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTES AS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO DE 1968 A 1970
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM Ncr$ 681.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS NOVOS)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 27/12/1968