Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 684 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO COMO AUXÍLIO À ESCOLA DE DATILOGRAFIA RECENTEMENTE INSTALADA NESTA CIDADE, NA RUA SERGIPE Nº 671, PARA SUA MANUTENÇÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 685 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM CÔMODO NO PRÓPRIO NACIONAL ONDE ESTÁ INSTALADA E FUNCIONANDO A AGÊNCIA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, DESTA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 686 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 588,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO SENHOR EZIQUIEL CINACHI, DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CORRESPONDENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ORIENTADOR DAS AULAS SOBRE "INICIAÇÃO AGRÍCOLA", AOS ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 687 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.457,47 (CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), NECESSÁRIOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS CONFORME DISCRIMINAÇÃO CONTIDA NA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 687 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 691 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 692 (SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.547,75 (SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS DO PODER LEGISLATIVO, NA BASE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 693 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRES), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 693 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRES)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 694 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 23.723,42 (VINTE E TRES MIL SETECENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 694 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO)
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES A COMISSÃO A QUE FAZ JUS A FIRMA - ASSAD - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - PLANEJAMENTO E LIBERAÇÃO DE VERBAS - LOCALIZADA EM BRASÍLIA - DF., RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA NA LIBERAÇÃO DA VERBA DE Ncr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS), JÁ RECEBIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.950,00 (HUM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AS BOMBAS NÚMEROS UM (1) E DOIS (2), DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 680 (SEISCENTOS E OITENTA), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES A COMISSÃO A QUE FAZ JUS A FIRMA ASSAD ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PLANEJAMENTO E LIBERAÇÃO DE VERBAS, LOCALIZADA EM BRASÍLIA DF., RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA LIBERAÇÃO DA VERBA DE Ncr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS), JÁ RECEBIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 681 (SEISCENTOS E OITENTA E UM), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.950,00 (HUM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 681 (SEISCENTOS E OITENTA E UM)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 682 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AS BOMBAS NÚMERO UM (1) E DOIS (2), DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 683 (SEISCENTOS E OITENTA E TRES), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 683 (SEISCENTOS E OITENTA E TRES)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 648 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO), DE 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA SETE), COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17 (DEZESSETE) DE MARÇO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO), UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTES A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA, A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO-LEI Nº 13030, DE 28/10/1942, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA CONSIDERADO "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DO CORRENTE, DATA CONSAGRADA ESPECIALMENTE AO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL", NOS TERMOS DO ARTIGO 256 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS) DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 02/12/1968
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026