Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 679 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 679 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE)
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 16.416,12 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS NOVOS E DOZE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, (INPS), CORRESPONDENTE A DIVIDA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), NOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO, COM O CITADO INSTITUTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 678 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 16.416,12 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS NOVOS E DOZE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), CORRESPONDENTE A DÍVIDA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), NOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO COM O CITADO INSTITUTO
FICA, A PARTIR DE 20/08/1968, EXONERADO DAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O SENHOR MANOEL LIBERATO MATTOS NEGRAES, NOMEADO PELO DECRETO Nº 573, DE 09/02/1965, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DEMISSÃO DO CARGO, SOLICITADO PELO INTERESSADO ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº 340/68, DE 23/09/1968
FICA A PARTIR DESTA DATA, NOMEADO PARA O CARGO DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, LETRA A, DO CONVÊNIO Nº 311/64, EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, "CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR", O SENHOR VICENTE DE PAULA MACHADO ATUAL DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ, EM VIRTUDE DA EXONERAÇÃO DO SENHOR MANOEL LIBERATO MATTOS NEGRAES, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 791, DESTA DATA
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO GRUPO ESCOLAR, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A FIM DE ADAPTÁ-LO AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA NORMAL OU OUTRA DE GRAU MÉDIO DE INTERESSE DA COLETIVIDADE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 127,50 (CENTO E VINTE E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE PASSE ESCOLAR DE IDA E VOLTA EM ÔNIBUS, A TRES MENORES RESIDENTES NAS IMEDIAÇÕES DA GRANJA BANDEIRANTES, DESTE MUNICÍPIO, OS QUAIS CURSAM O PRIMÁRIO NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ, DURANTE OS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVO), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER DESTINADA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 588,10 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E DEZ CENTAVOS), PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO SENHOR EZEQUIEL CINACHI, DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CORRESPONDENTE AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PELO SEUS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ORIENTADOS DAS AULAS SOBRE "INICIAÇÃO AGRÍCOLA", AOS ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE FORMICIDAS, COM A FINALIDADE DE EXTERMINAR FORMIGAS SAÚVA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E ADJACÊNCIA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 673, DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO GRUPO ESCOLAR, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A FIM DE ADAPTÁ-LO AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA NORMAL OU OUTRA DE GRAU MÉDIO DE INTERESSE DA COLETIVIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 674 (SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 127,50 (CENTO E VINTE E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE PASSE ESCOLAR DE IDA E VOLTA EM ÔNIBUS, A TRÊS MENORES RESIDENTES NAS IMEDIAÇÕES DA GRANJA BANDEIRANTES, DESTE MUNICÍPIO, OS QUAIS, CURSAM O PRIMÁRIO NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ, DURANTE OS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 675 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER DESTINADA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 676 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 588,10 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E DEZ CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO SENHOR EZEQUIEL CICACHI, DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CORRESPONDENTE AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ORIENTADOR DAS AULAS SOBRE "INICIAÇÃO AGRÍCOLA", AOS ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 677 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE FORMICIDAS, COM A FINALIDADE DE EXTERMINAR FORMIGAS SAÚVA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E ADJACÊNCIA
FICA, A PARTIR DESTA DATA, CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS E DIARISTAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, UMA "PERMANENTE" PARA LIVRE ACESSO AO ESTÁDIO MUNICIPAL "AFONSO JOÃO LOPES" DESTA CIDADE, PARA QUALQUER TIPO DE ESPETÁCULO QUE VIER A SER REALIZADO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE DE Nº 1 (UM) DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS), SITUADO NESTA CIDADE, CONSTANTE DO MAPA GERAL, QUE CONSTA PERTENCER AO SENHOR ANGELO IPOLADOR, NECESSÁRIO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SUB-ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.592,14 (SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E CATORZE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFERENTE A ARRECADAÇÃO DA QUOTA DE PREVIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4863
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) A FIM DE SER CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELA AGREMIAÇÃO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES DE TERRENO, LOCALIZADOS NESTA CIDADE, CONSTANTE DA PLANTA GERAL DA CIDADE, TODOS DA QUADRA Nº 147 (CENTO E QUARENTA E SETE), LOTES, NºS. 7 (SETE), E 8 (OITO), RUA PORTO ALEGRE, PERTENCENTES AOS SENHORES: NICOLAU BATANERO CAMPOS, CRISTOVÃO CASTILHO E RAFAEL ALONSO DE CAMPOS, RESPECTIVAMENTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA PÚBLICA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 18/10/1968