Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 50,00 (CINCOIENTA CRUZEIROS NOVOS), MENSAIS, COMO BONIFICAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS E A PRESTAR AO MUNICÍPIO, CONDUZINDO INDIGENTES PARA DIVERSAS CIDADES VIZINHAS DA ALTA PAULISTA, EM HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, PARA O MOTORISTA DO POSTO DE SAÚDE LOCAL, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 1968, À 31 DE DEZEMBRO DE 1968
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE BRONZE, NAS SEGUINTES PRAÇAS: FONTE LUMINOSA, CEMITÉRIO MUNICIPAL, PRAÇA DE ESPORTES E JARDIM PÚBLICO MAL. HUMBERTO DE A. C. BRANCO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 102.928,83 (CENTO E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E TRES CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 671 (SEISCENTOS E SETENTA E UM), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE BRONZE NAS SEGUINTES PRAÇAS: FONTE LUMINOSA, CEMITÉRIO MUNICIPAL, PRAÇA DE ESPORTES E JARDIM PÚBLICO MAL. HUMBERTO DE A. C. BRANCO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 670 (SEISCENTOS E SETENTA), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 50,00 (CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), MENSAIS, COMO BONIFICAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS E A PRESTAR AO MUNICÍPIO, CONDUZINDO INDIGENTES PARA DIVERSAS CIDADES VIZINHAS DA ALTA PAULISTA, EM HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, PARA O MOTORISTA DO POSTO DE SAÚDE LOCAL, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 1969, À 31 DE DEZEMBRO DE 1968
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 668 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) A FIM DE SER CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELA AGREMIAÇÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 667 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.592,14 (SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E CATORZE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFERENTE A ARRECADAÇÃO DA QUOTA DE PREVIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4863
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 672 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 102.928,83 (CENTO E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E TRES CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 672 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 648 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO), DE 19/12/1967, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS), DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 184,45 (CENTO E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO, O PRÓXIMO DIA 2 (DOIS) SEXTA-FEIRA DO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, DO QUAL NESSE MUNICÍPIO, PRESTARÁ HOMENAGEM À "CORRIDA DO FOGO SIMBÓLICO DA PÁTRIA", A QUAL PASSARÁ POR NOSSA CIDADE ÀS 15 HORAS
FICA EXONERADA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 1º DE JULHO PRÓXIMO PASSADO, A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, QUE OCUPAVA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOMEADA PELO DECRETO Nº 541 DE 08 DE MAIO DE 1964
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO PRÓXIMO FUTURO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXA, SEM MAJORAÇÃO, VENCÍVEIS EM 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 1968 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO)
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.760,71 (QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E HUM CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COMO AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS A ATENDER AO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE CABENTE AO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA A INSTALAÇÃO DO REPETIDOR PARA RETRANSMISSÃO DO SINAL DO CANAL 7 - TV RECORD DE SÃO PAULO, NA TORRE DE TUPÃ, E LIQUIDAÇÃO DO REMANESCENTE DEVIDO PELA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DO SINAL DO CANAL 4 - TV TUPY DE SÃO PAULO
FICA SEM EFEITO O DISPOSTO EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 658 (SEISCENTOS E CINCOENTA E OITO), DE 17/06/1968, DESTE EXECUTIVO, SANCIONADA POR DECORRÊNCIA DE PRAZO, POR NÃO TER OCORRIDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 20 (VINTE) DA LEI Nº 9842 (NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS), DE 19/09/1967, (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIO)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 664 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.760,71 (QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E HUM CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COMO AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 665 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO), COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/1964, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE CABENTE AO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA A INSTALAÇÃO DO REPETIDOR PARA RETRANSMISSÃO DO SINAL DO CANAL 7 -TV- RECORD DE SÃO PAULO, NA TORRE DE TUPÃ, E LIQUIDAÇÃO DO REMANESCENTE DEVIDO PELA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DO SINAL DO CANAL 4 - TV - TUPY DE SÃO PAULO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 66,00 (SESSENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NO PONTO DE TAXI DESTA CIDADE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PAR ATENDER AS DESPESAS COM A QUALIFICAÇÃO DE NOVOS ELEITORES DESTE MUNICÍPIO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 586,08 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h17 · Norma mais recente da lista: 15/08/1968