Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES AO TRANSPORTE DE 17 (DEZESSETE) ALUNOS, DURANTE OS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, RESIDENTES NO CÓRREGO CENTENÁRIO, DESTE MUNICÍPIO E FREQUENTADORES DOS CURSOS PRIMÁRIO E GINASIAL EM NOSSA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 660 (SEISCENTOS E SESSENTA), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 66,00 (SESSENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NO PONTO DE TÁXI DESTA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 661 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM A QUALIFICAÇÃO DE NOVOS ELEITORES DESTE MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 662 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 586,08 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 663 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES AO TRANSPORTE DE 17 (DEZESSETE) ALUNOS, DURANTE OS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, RESIDENTES NO CÓRREGO CENTENÁRIO DESTE MUNICÍPIO E FREQUENTADORES DOS CURSOS: PRIMÁRIO E GINASIAL EM NOSSA CIDADE
FICA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, AUMENTADO EM 40% (QUARENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO TAMBÉM OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, DIARISTAS E DIARISTAS MIRINS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 648 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO), DE 19/12/1967, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.730,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER AS AÇÕES DA PETROBRAS S/A., DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES DE TERRENO, LOCALIZADO NESTA CIDADE, TODOS DA QUADRA Nº 147 (CENTO E QUARENTA E SETE), PLANTA GERAL DA CIDADE: LOTES NºS 7 (SETE) E 8 (OITO), PERTENCENTES AO SENHOR ERNESTO GONÇALVES MENDES; LOTES NºS 11 (ONZE), 12 (DOZE) E 13 (TREZE), PERTENCENTES AOS SENHORES: NICOLAU BATANERO CAMPOS, CRISTÓVÃO CASTILHO E RAFAEL ALONSO DE CAMPOS, RESPECTIVAMENTE
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 3 (TRÊS) DE MAIO P. FUTURO, E PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS SEM MAJORAÇÃO, VENCÍVEIS EM 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 1968 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO)
É CONCEDIDO ISENÇÃO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A TODOS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA CIDADE
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE Ncr$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SEREM EFETUADOS EXTENSÕES NA REDE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E OUTROS MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO, O PRÓXIMO DIA 29 (VINTE E NOVE) DO CORRENTE MÊS, ATÉ ÀS 14:00 (CATORZE HORAS), EM HOMENAGEM A PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 229,56 (DUZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E SEIS CENTAVOS), PARA COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 21/03/68, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 229,56 (DUZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E SEIS CENTAVOS), PARA COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO
DECRETA PARA EFEITO DO CÁLCULO PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1968 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO), FICA EXCLUÍDO DO DECRETO Nº 703 (SETECENTOS E TRÊS), DE 15/05/1967, O QUAL REGULAMENTOU OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 597 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE), DE 01/01/1967 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), OS GASTOS TOTAIS DO EXERCÍCIO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO), ACRESCENTANDO-SE OS GASTOS TOTAIS ANUAIS CONTABILIZADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), CONSERVANDO-SE ASSIM, OS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, ISTO É, 1965, 1966 E 1967
DECRETA NOS TERMOS DO TÍTULO IX, CAPÍTULOS I, II E III DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 597, DE 1º DE JANEIRO DE 1967, FICAM OS SENHORES CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS ONDE FORAM CONTEMPLADOS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONSTANTE DA TABELA ANEXA, NOTIFICADOS DE QUE SERÃO COLETADOS A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6,72 (SEIS CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), POR METRO QUADRADO
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SEREM APLICADOS NA CASA PAROQUIAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 28/02/1968, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SEREM APLICADOS NA CASA PAROQUIAL
FICA, A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR JOSÉ ROBERTO CHITARE, NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28/10/1942)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 25/06/1968